A Lei dos Direitos Autorais ampara o acesso ao livro para pessoas com deficiência visual

Você sabia que no Brasil a Lei  dos Direitos Autorais Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ampara o acesso ao livro para pessoas com deficiência visual? Segundo a Lei, capítulo IV, Art.46, item I, letra d, “não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de […]